Seus dados na nossa base

O Elo NR-1 monta uma lista de empresas a partir dos dados abertos de CNPJ da Receita Federal e de contratações públicas do PNCP — informação que já é pública por determinação legal. Se a sua empresa está nessa lista, aqui você vê exatamente o que guardamos e pode pedir a remoção.

Duas coisas que não fazemos. Não guardamos telefone, e-mail nem endereço de nenhuma empresa dessa lista — e nunca enviamos mensagem a quem não pediu. A lista não diz nada sobre a situação de conformidade de ninguém: só o ramo de atividade, o porte e a cidade.

1. Ver o que guardamos

2. Pedir correção ou remoção

Pedidos de remoção são atendidos na hora e valem para sempre: o CNPJ não volta nas atualizações seguintes. Os demais respondemos por e-mail em até 15 dias, conforme o art. 19 da Lei 13.709/2018.

De onde vêm esses dados

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — dados abertos publicados mensalmente pela Receita Federal: repositório oficial. Usamos razão social, nome fantasia, CNAE, porte, município, UF e situação cadastral.
Portal Nacional de Contratações Públicas — pncp.gov.br. Usamos o objeto, o valor e a vigência de contratações já publicadas.
Quadro I da NR-04 — grau de risco por atividade econômica, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Por que tratamos esses dados

Com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): conectar empresas alcançadas pela obrigação da NR-1 a profissionais qualificados para implementá-la. Quando a empresa nos procura e consente, a base legal passa a ser o consentimento (art. 7º, I), e isso fica registrado com data, hora e o texto exato que foi apresentado.

Empresário individual não entra na nossa base: nessa natureza jurídica a razão social é o nome civil de uma pessoa, e preferimos não tratar esse dado.